A GARANTIA DA DIGNIDADE DOS PAIS COMO EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A FACULDADE DE ACRESCER O NOME NO REGISTRO DO NATIMORTO E A NÃO INFRINGÊNCIA DA TEORIA NATALISTA

Keite Wieira, Caroline Silva Capela

O objetivo geral do presente trabalho é apontar a não infringência da teoria natalista, ante a faculdade dos pais em acrescer o nome no registro no natimorto. Assim, para que este objetivo fosse alcançado desenvolve-se o seguinte problema: Apesar da aquisição da personalidade jurídica ocorrer no nascimento com vida, a possibilidade de acrescer o nome ao natimorto, afronta a teoria natalista? A título de hipótese desta problemática elegeu-se que a teoria natalista não é afrontada, posto que, trata-se de um direito dos pais em atribuir o nome ao filho que nasceu sem vida, tendo em vista a garantia da sua dignidade como efetividade dos direitos humanos. Para que o objetivo geral fosse alcançado elencou-se os seguintes objetivos específicos: apresentar o disposto no Código de Normas de Santa Catarina, onde dispõe a faculdade do declarante para acrescer o nome no registro do natimorto; exibir a teoria natalista; demonstrar que embora os direitos de personalidade iniciam-se com o nascimento com vida, o nome concedido ao natimorto, não afronta a teoria natalista. A metodologia utilizada tem natureza pura e quanto à abordagem do problema é qualitativa. No tocante aos fins, é descritiva, o método de abordagem é dedutivo, o método de procedimento é comparativo, e a técnica de pesquisa a ser operada é documental e bibliográfica.

Direitos HumanosEfetividadeDignidade da pessoa humana dos paisDireito ao nomeNatimorto

THE GUARANTEE OF PARENTS' DIGNITY AS THE EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS: THE FACULTY OF ADDING THE NAME TO THE STILLBORN REGISTRY AND THE NON-INFRINGEMENT OF THE NATALIST THEORY

Keite Wieira, Caroline Silva Capela

The general objective of the present work is to point out the non-infringement of the natalist theory, in the face of the parents' ability to add the name in the registration in the stillbirth. Thus, in order for this objective to be achieved, the following problem was developed as: lthough the acquisition of legal personality occurs at birth with life, does the possibility of adding the name to the stillbirth an affront to the natalist theory? As a hypothesis of this problem, it was chosen that the natalist theory is not affronted, since it is a right of the parents to name the child who was born without life. In order for the general objective to be achieved, the following specific objectives were listed: to present the provisions of the Code of Norms of Santa Catarina, where the declarant has the faculty to add the name in the registration of the stillbirth; exhibit the natalist theory; demonstrate that although personality rights begin with live birth, the name given to stillbirth does not defy the natalist theory. The methodology used is pure in nature and the approach to the problem is qualitative. Regarding the purposes, it is descriptive, the approach method is deductive, the procedure method is comparative, and the research technique to be operated is documental and bibliographic.

Human rightsEffectivenessDignity of the human person of the parentsRight to name. stillborn